Consequências de ter a CNH Bloqueada

Notas do episódio

Consequências de ter a CNH Bloqueada. O que acontece com quem tem o documento bloqueado Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB, o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos. Nos casos de CNH bloqueada por suspensão ou cassação, as consequências são as previstas no art. 261 do CTB. Consequências mais pesadas são sofridas por quem tem a CNH bloqueada judicialmente. Os casos de fraude são uns dos piores onde o condutor pode até ser preso por isso. Em fevereiro de 2019, o DETRAN MG (Minas Gerais) executou uma operação para inibir casos de compra e venda de CNH. O esquema contava até mesmo com a participação de CFCs, facilitando a obtenção de documentos de habilitação a pessoas que não passaram pelo processo. Além do grupo responsável pela venda dos documentos, pessoas que adquiriram a CNH ilegalmente também foram penalizadas. Além do bloqueio da CNH, elas foram acusadas de cometer crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal. Neste caso, o falso condutor habilitado pode ficar preso de 1 a 3 anos. No Mato Grosso do Sul, o DETRAN MS implementou, em 2019, uma etapa aos processos de obtenção e renovação de CNH, bem como de adição de categoria. A etapa consiste em uma validação facial que antecede a emissão do documento. Com isso, busca-se evitar fraudes de falsificação de CNH. Se o resultado da verificação for inferior a 90% de compatibilidade, a CNH é bloqueada. Esse sistema já era utilizado em outros estados brasileiros. Há, ainda, os casos de quem pode ter a CNH bloqueada por dívida, conforme já mencionei no podcast anterior. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um motorista teve o documento bloqueado por não pagar pensão alimentícia. Outro gaúcho quase teve a CNH bloqueada por conta de uma dúvida com uma concessionária de veículos. O objetivo, em casos como esses, é pressionar o devedor a pagar a dívida, bem como impedir que ele siga gastando com o veículo enquanto tem uma dívida em aberto. Portanto, repare que ter a CNH bloqueada pode ser, em determinadas situações, até mesmo pior que ter o documento cassado.