EP 001 - Liberdade de Culto na Pandemia

Notas do episódio

Podcast FB UNI - Constituição em Pauta: Atualidades e o STF. A Constituição brasileira de 1988 prevê o direito fundamental à liberdade de consciência, de crença e de culto, em seu artigo 5º, VI, inspirada na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. No dia 3 de abril de 2021, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701, o ministro Nunes Marques concedeu cautelar permitindo a realização de cultos presenciais em todo o país. E, em 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos presenciais no Estado de São Paulo. Duas decisões diametralmente opostas sobre um mesmo tema, o que traz perplexidade e questionamentos sobre a credibilidade do sistema judiciário nacional. Por essas razões, tais processos foram incluídos pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na pauta de julgamentos do dia 7, para referendo do Plenário. Neste episódio, o professor Rodrigo Uchôa vai deixar muito mais clara essa controvérsia para você. Curtiu? Então, vamos lá.