EP 005 - Liberdade de Manifestação e Imunidade Parlamentar - caso Deputado Federal Daniel Silveira

Notas do episódio

Constituição em Pauta: Atualidades e o STF Episódio 5: Liberdade de Manifestação e Imunidade Parlamentar – caso Deputado Federal Daniel Silveira No dia 16 de fevereiro de 2021, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante, por crime inafiançável, do deputado federal Daniel Silveira. Em vídeos veiculados no YouTube, o parlamentear atacou frontalmente os ministros do STF, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, propagando a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte. Defendendo o AI-5, pregou a substituição imediata de todos os ministros, bem como instigou a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança destes, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes. E, no dia 28 de abril de 2021, o STF referendou, por unanimidade, a abertura da denúncia criminal contra o deputado. Sobre esse caso, o professor doutor Rodrigo Uchôa irá tratar dos limites à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, sobre a imunidade parlamentar e, finalmente, sobre o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, serão narrados paralelos históricos, atualidades da política brasileira, seus dispositivos da Constituição e legislativos correlatos, além de precedentes do Supremo para, finalmente, adentrar-se nesse “case”. Neste episódio, o professor Rodrigo Uchôa vai deixar muito mais clara essa controvérsia para você. Curtiu? Então, vamos lá.