Santana de Parnaíba não será indenizada por morador que fez críticas em vídeo, decide TJSP

Notas do episódio

Em julgamento realizado no fim de janeiro, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Eva Lôbo Chaib Dias Jorge, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. A magistrada negou pedido da Prefeitura de Santana de Parnaíba para que morador retirasse de sua página nas redes sociais vídeo contendo críticas à gestão municipal. A administração ainda pediu indenização, pelo suposto crime de danos morais, no valor de R$ 100 mil, negado pela Justiça.