JR Entrevista: Presidente da ANS esclarece direitos dos clientes de planos de saúde

Notas do episódio

O convidado do JR Entrevista desta quinta-feira (11) é o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. Ao jornalista Yuri Achcar, ele falou sobre os direitos dos usuários de planos de saúde e os deveres das operadoras. Segundo Rabelo Filho, a agência monitora os preços dos planos e, caso haja um reajuste acima da média do setor, a operadora é chamada pela ANS para dar explicações. Outro esclarecimento é que as operadoras não podem rescindir unilateralmente contratos de planos individuais. “Só têm duas situações em que você pode fazer essa rescisão: se você comprovar uma fraude por parte do [cliente] individual do daquele beneficiário ou se eu não houver o pagamento”, afirmou. O diretor-presidente lembrou que os usuários de planos de saúde também podem fazer a portabilidade para outra operadora caso estejam insatisfeitos com seus planos. ”Você quer portar que é migrar para um outro plano de saúde. Entra no site da agência [ANS] e faz essa busca junto a um guia chamado guia ANS de planos. Ele faz essa portabilidade”, disse. Rebello Filho falou também do hall de Veja a questão da da uma vez incluindo dentro do Hall que é aquele um hall de tratamentos que as operadoras são obrigadas a ofertar aos seus beneficiários. “Não pode haver qualquer tipo de restrição a esses medicamentos e procedimentos que estão lá. Caso haja qualquer tipo de restrição que os beneficiários entrem em contato com a agência pelo 0800 7001 9656 para que a gente proceda a abertura de uma reclamação e abertura de um processo”, esclarece. “E, caso respeitando devido o processo legal, fique comprovada a negativa de cobertura por parte das operadoras, a gente irá aplicar uma multa e aplicar as sanções necessárias para que esse paciente seja atendido”, acrescenta. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.