Ministra defende ECA Digital e critica exploração de crianças como influenciadoras

Notas do episódio

A convidada do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (18) é a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ao jornalista Yuri Achcar, ela fala sobre a implementação do ECA Digital, o enfrentamento à violência contra a mulher e o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo a ministra, o ECA Digital estabelece uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e plataformas digitais, superando o cenário anterior em que os pais lidavam sozinhos com os riscos da internet para crianças e adolescentes. Macaé Evaristo explicou que o ECA Digital prevê obrigações mais rígidas às empresas de tecnologia. Entre elas, a remoção de conteúdos criminosos — como exploração sexual e exposição vexatória — a partir de denúncia, sem necessidade de ordem judicial. As plataformas também deverão oferecer ferramentas de controle parental acessíveis, implementar sistemas de verificação de idade que respeitem a privacidade e adotar mecanismos para identificar e bloquear conteúdos impróprios quando o usuário for criança. O descumprimento pode gerar sanções, incluindo multas. Ao tratar dos direitos das mulheres, a ministra afirmou que o governo tem dado atenção especial às meninas, diante de indicadores preocupantes como casamentos infantis, exploração sexual, aliciamento e trabalho infantil. Ela destacou que o enfrentamento à violência exige ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a priorização de julgamentos, o treinamento das forças de segurança para evitar a revitimização e a efetividade de medidas protetivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ao comentar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, a ministra classificou a exploração laboral como uma forma de violência e defendeu que o tema deve ser tratado como questão de direitos humanos. Segundo ela, o modelo impacta de maneira desproporcional as mulheres em empregos precarizados, que acabam sobrecarregadas pela chamada “agenda de cuidados” em seu único dia de folga. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.