Secretário do MJSP defende regulação de plataformas e diz que ‘não é censura’

Notas do episódio

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (8) é o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes. Ao jornalista Yuri Achcar, ele detalha os avanços na legislação brasileira voltada ao ambiente virtual e comenta os principais desafios para garantir mais segurança aos usuários na internet.Ao longo da entrevista, Fernandes ressaltou que a evolução dos direitos digitais no país começou com o Marco Civil da Internet, considerado um marco regulatório importante para estabelecer direitos e deveres no uso da rede. No entanto, ele afirma que o cenário atual exige atualização constante diante do crescimento de crimes virtuais e da disseminação de conteúdos prejudiciais. “As plataformas são ambientes que precisam ser controlados de alguma maneira para coibir crimes, golpes e fraudes, além de qualquer tipo de agressão aos direitos das pessoas”, pontua.Nesse contexto, ele defendeu a responsabilização das plataformas digitais como um passo necessário diante das mudanças no funcionamento das redes: “O mundo inteiro diz que agora a plataforma tem, sim, que ser responsabilizada se aquele conteúdo for um crime, porque as plataformas estão monetizando esse conteúdo”. Para o secretário, a medida é essencial para que empresas adotem mecanismos mais eficazes de controle e prevenção.Ao abordar o debate sobre regulação e liberdade de expressão, Fernandes rebateu a ideia de censura e afirmou que o objetivo é assegurar transparência. “Quando falamos de regulação de plataformas, não estamos falando de censura. A regulação não é para impedir que determinado conteúdo seja publicado por uma plataforma, é simplesmente para garantir transparência”, pontua. O secretário também ressaltou a criação do ECA Digital, proposta voltada à segurança de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa prevê mecanismos mais rígidos para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e reforça o papel das plataformas na construção de ambientes virtuais mais seguros. Fernandes ainda comentou ações voltadas ao combate de crimes virtuais ligados ao feminicídio e ampliou o alerta para novas formas de violência digital, como o uso de deep fakes para atacar mulheres. “A gente tem vivido uma epidemia de feminicídio no Brasil. O que a gente percebe é que, muitas vezes, esse ato extremo de violência contra a mulher tem origem num comportamento sexista e de misoginia, que é cada vez mais alastrado nas redes sociais e na internet. Isso tem a ver com as chamadas comunidades de red pill, a tal da machosfera, que são produtores de conteúdo que fazem vinculações de mensagens machistas e de ataque de inferiorização e violência contra as mulheres”, afirma.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.