Senacon alerta para fraudes na Black Friday e cobra responsabilidade de plataformas

Notas do episódio

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (26) é o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira. Ao jornalista Yuri Achcar, ele fala sobre a proteção do consumidor no ambiente digital, os riscos e desafios da Black Friday, a responsabilidade das plataformas de e-commerce e as ações do governo para enfrentar problemas como bets ilegais, suplementos falsificados, superendividamento e questões envolvendo setores regulados.Durante a entrevista, Pereira destacou que a Black Friday, embora tenha se consolidado como uma data relevante para o comércio brasileiro, nasceu com uma experiência considerada “péssima”. Ele lembrou que os consumidores, nas primeiras edições, sentiam falta de descontos reais, o que levou ao apelido de “Black Fraude”, marcado pelo famoso “tudo pela metade do dobro”. Nos últimos anos, segundo ele, tanto lojistas quanto consumidores amadureceram, mas os riscos de golpes permanecem — especialmente em um mês em que o público está mais suscetível a ofertas tentadoras.O secretário detalhou as formas clássicas de fraude: preços artificialmente elevados antes da promoção, descontos falsos, fretes excessivos e links fraudulentos criados para enganar consumidores e capturar dados sensíveis, como informações de cartão de crédito. Segundo ele, enganar sobre o preço viola o direito à informação e pode gerar desde multas até a cassação do direito de exercer a atividade comercial.Pereira reforçou que todos os direitos do consumidor permanecem válidos, mesmo em compras com desconto — como o direito ao arrependimento de 7 dias e à troca ou devolução em caso de defeito. Para orientar o público, o governo criou um manual de proteção para a Black Friday, com dicas para verificar preços, fretes e links suspeitos.O secretário reforçou a importância dos canais de reclamação, como o consumidor.gov.br — fundamental para orientar políticas públicas —, além dos Procons, que classificou como fundamentais e eficientes, e de instrumentos privados de resolução de conflitos.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.