No 10º e último encontro do Programa de Lições, o Prof. Drº Luciano Nascimento aborda diversas matérias pertinentes ao tema principal, sendo a pauta composta pelos seguintes assuntos: Teoria dos Paradigmas - por Thomas Kuhl; Positivismo e Constitucionalismo: estruturas formal e material; Constitucionalismo: direitos fundamentais individuais e sociais; Direitos Fundamentais como Instituição - por Niklas Luhmann; e, Sistema e Complexidades: a efetividade dos Direitos fundamentais.
