Série Pesquisas #02 - Os créditos disponíveis para o microempreendedor individual

Notas do episódio

Neste programa, trataremos dos créditos disponíveis para o microempreendedor individual. O Ministério da Economia anunciou no dia 09 de junho a liberação de aproximadamente 16 bilhões de reais do Tesouro Nacional para empréstimos aos microempreendedores. O anúncio foi feito com a divulgação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE. O programa pode beneficiar aproximadamente 4,5 milhões de empresas, caracterizadas como EPP, ME ou MEI, segundo fonte do DATASEBRAE. São empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019: As empresas classificadas como MEI tem o faturamento de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Microempresas podem ter o faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Empresas de pequeno porte possuem um faturamento entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). O valor liberado corresponde a até 30% da receita bruta anual com base de 2019. O microempreendedor poderá pagar em até 36 meses e terá uma carência de 8 meses. Os juros correspondem a 3% ao ano acrescido de 1,25% sobre o valor liberado. O microempreendedor deverá assegurar os empregos, como contrapartida. Para solicitar o empréstimo, o microempreendedor deverá solicitá-lo em bancos públicos, privados, cooperativas, cooperativas de crédito, agências de fomento estaduais, bancos cooperados, bancos participantes do sistema de pagamentos brasileiro, fintechs e organizações de sociedade civil de interesse público de crédito. Até o fechamento deste podcast, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais estavam habilitadas. É uma operação segura para a instituição financeira que adere ao programa porque pode requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação, conhecido como FGO. As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). Para contratar, o microempreendedor poderá fazê-lo pelo site caixa.gov.br/caixacomsuaempresa. É necessário que o microempreendedor preencha o formulário de interesse, com as informações da empresa. A Caixa Econômica entrará em contato pelos meios informados no cadastro. No BDMG, entre no site www.bdmg.mg.gov.br/produtos-covid. Em seguida, clique no botão “simule e contrate online agora”. Há limites para empresas com menos de 12 meses de funcionamento, como a disponibilidade de apenas 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades. Não incidirá imposto sobre operações financeiras, o IOF, e é cobrada a tarifa de concessão de crédito de 3%, limitado a R$ 5 mil reais. Mais informações poderão adquiridas no Portal do Empreendedor, no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/