Podcast 401 - Daniel Falcão - Uma análise sobre a decisão do impeachment de Dilma Rousseff

Notas do episódio

No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Daniel Falcão, doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Na entrevista, Daniel analisa, de modo bastante detalhado, os argumentos utilizados para o fatiamento do voto do impeachment de Dilma Rousseff à luz da Constituição Federal. “A Constituição é muito clara: há duas penas, porém as penas são conjuntas. Ou seja, perda do mandato com inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”. O entrevistado fala, também, a respeito do ativismo judicial no Brasil, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: “Que, às vezes, o STF e o TSE ultrapassam as suas competências eu não tenho a menor dúvida e acho que eles também não têm a menor dúvida disso”. Daniel Falcão é professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Entrevista gravada em 8 de setembro de 2016.