Tecnopolítica #154 - Você sabe o que são bens reversíveis? O país pode perder bilhões

Notas do episódio

Nesse episódio, Sergio Amadeu conversou com Flávia Lefèvre, advogada especializada em Telecom e integrante da Coalizão Direitos na Rede, sobre os bens reversíveis e o quanto o país está perdendo por não controlá-los adequadamente. Flávia descreveu o processo de privatização da Telecom e a entrega de bens públicos para o uso pelas concessionárias. Os ativos chamados de bens reversíveis (imóveis, equipamentos, dutos e redes) - que foram estimados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 121,6 bilhões - não foram devidamente monitorados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel estima em R$ 22,6 bilhões o saldo dos bens que as teles devem à União. Já as teles afirmam que o Estado deve indenizá-las em 26 bilhões pelos "prejuízos da telefonia fixa" (sic).