Tecnopolítica #22: Os decretos da vigilância e da exclusão dos mais pobres

Notas do episódio

No Tecnopolítica 22, Sérgio Amadeu analisa dois decretos recentes do governo que criam um comitê de governança de dados e permitem a unificação da base de dados de diversos programas sociais e serviços do governo federal. Os decretos são analisamos do ponto de vista da expansão da vigilância e da política de redução da base de atendimento dos programas sociais, trazendo reflexões da pesquisadora Virginia Eubanks, que analisou a implementação de sistemas algorítmicos em 3 estados da América do Norte. No cenário do neoliberalismo, as soluções de vigilância e gestão de dados têm servido para excluir as pessoas e não para ampliar o aumento e a qualidade dos programas sociais. Os decretos tratados nesse episódio são esses: Decretos Nº 10.046 e 10.047 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10047.htm