TECNOPOLÍTICA #279 - Soberania de Dados e a Insuficiência da LGPD

Notas do episódio

Nesse episódio do podcast Tecnopolítica, Sérgio Amadeu conversou com Arthur Lage Garcia Carvalho, recém formado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto, MG, sobre a insuficiência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diante das necessidades da soberania digital no Brasil. Arthur Carvalho realizou uma pesquisa mostrando que a LGPD é necessária, mas insuficiente. Apesar de representar um avanço normativo relevante, a LGPD não conseguiu, por si só, conter nem reduzir as práticas extrativistas das grandes plataformas digitais. Além disso, a lei legitima os fluxos transfronteiriços de dados que comprometem a soberania nacional. Na conversa Arthur afirmou que a LGPD precisa ser melhorada e que a ANPD teria que ser mais revigorada para fazer valer nossos interesses diante de corporações tão poderosas. Por fim, Arthur defendeu que o consentimento, princípio fundamental da LGPD, é uma ilusão regulatória. Ele nos explica que diante de contratos de adesão e opacidade algorítmica, os titulares, ou seja, o cidadão comum não têm real capacidade de compreender ou controlar o uso de seus dados. Episódio imperdível.