Tecnopolítica #47: Efeito colateral: projeto de lei das fake news coloca em risco a democracia

Notas do episódio

Neste episódio, Sérgio Amadeu conversa com a fundadora e diretora da Coding Rights, Joana Varon, sobre o projeto de Lei das fake news - que deve ser votado ainda essa semana - e que ameaça a democracia, principalmente, por meio da coleta de dados massiva prevista no PL. Ao longo do bate-papo, Joana analisa como o projeto não resolverá as questões da fake news e sim ampliará a vigilância e o controle, visto que o PL exige que cada cidadão realize cadastros nos ambientes digitais fornecendo seus dados pessoais, como o número de suas identidades, por exemplo. Isso coloca em risco todos os cidadãos, principalmente, as pessoas que precisam realizar denúncias por meios digitais, fontes de jornalistas que se comunicam por emails e chats, entre outros. A Coding Rights, por meio do Radar Legislativo, acompanha o andamento de projetos de lei no congresso relacionados a tecnologias e direitos humanos e tem analisado há semanas a tramitação e as mudanças nesse PL e o quanto ele caminhou recentemente de forma rápida no senado e com participação quase nula da população e das organizações.