Com 11 emendas, LDO 2022 é aprovada em primeiro turno

Notas do episódio

▪ Quatro requerimentos e duas moções foram ainda aprovados na sessão de 21/6 ▪A Câmara de Vereadores iniciou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2022, na sessão ordinária do final da tarde de segunda-feira (21). ▪O texto recebeu 11 emendas, que foram amplamente debatidas em audiência pública realizada antes da sessão. ▪A LDO serve para estabelecer os parâmetros de elaboração do Orçamento, como os assuntos que serão prioritários, percentual de suplementação de verbas, as entidades que poderão receber recursos públicos e a forma de composição da receita. ▪Entre as principais emendas, está a alteração textual que torna facultativa a possibilidade de incremento da despesa de pessoal, caso as despesas do município sejam iguais ou superiores a 95% da receita dos últimos 12 meses. O texto original proibia o expediente.