Sentenças de pequeno valor voltam para seis salários em 2021 e subirão nos anos seguintes

Notas do episódio

Em 2024, valor será de 15 salários mínimos O destaque da pauta da sessão de 22 de fevereiro foi o projeto de lei do prefeito que reduz para seis salários mínimos as sentenças judiciais consideradas de pequeno valor (RPV) nas quais o município é parte perdedora. A rigor, o projeto e as emendas decorrentes dele protagonizaram a sessão. As emendas acabaram por encontrar uma solução intermediária e escalonada.