Aquicultores cessionários devem enviar relatório anual de produção até 31 de março

Notas do episódio

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de fevereiro de 2020. O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Em caso de dúvidas e demais orientações, o cessionário pode entrar em contato por meio do e-mail: relproducao.cgodau@agricultura.gov.br. Outra informação importante, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento iniciou na segunda-feira (4) consulta pública sobre alteração da profundidade mínima e das regras para a sinalização dos espinhéis de vasos ou potes para pesca de polvo (Octopus spp.) em águas marinhas nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com Portaria 328, da Secretaria de Pesca e Aquicultura, que institui a consulta pública, a proposta é estabelecer profundidade mínima a partir de 35 metros para as operações. Sobre os espinhéis de vasos ou potes abertos, “deverão ser dispostos de modo paralelo à orientação geral da costa na região ao longo das linhas de igual profundidade (isóbatas), separados por uma distância mínima de 1 (uma) milha náutica, e sinalizados a cada cem potes, de forma a permitir a identificação do petrecho na superfície". Os interessados em participar da consulta pública devem enviar as sugestões em formato de planilha editável (conforme exemplo na portaria) para o e-mail: pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br.