Governo lança Programa Titula Brasil para regularização fundiária

Notas do episódio

Agilizar o processo de titulação e legalização da ocupação de áreas rurais da União, esse é o objetivo do Programa Titula Brasil, lançado nesta quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas. A ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. O secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, comemorou o lançamento do Programa. Segundo ele, o programa vai beneficiar milhares de famílias que ajudaram a colonizar o Brasil e até hoje não têm seu título de propriedade. O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário no site do Incra ( página do Programa Titula Brasil). Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano é que será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.