Pescadores profissionais devem fazer seu recadastramento on-line até setembro

Notas do episódio

Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até o dia 30 de setembro de 2022 para fazer o cadastramento e recadastramento nacional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O recadastro por meio do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) é obrigatório e, caso não seja realizado dentro do período estipulado, resultará no cancelamento da licença do pescador. O prazo vale tanto para pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida como para o cadastramento dos pescadores com licença na situação suspensa. O cadastramento de pescadores sem protocolo também já pode ser feito, mas não há prazo para encerramento. Atualmente, 116.264 pescadores fizeram o recadastramento. A primeira etapa do recadastramento foi realizada em Pernambuco, e teve a adesão de mais de 6,6 mil pescadores. O novo sistema voltado para a inscrição de pescadores profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira e concessão da Licença de Pescador Profissional tem por objetivo promover a regularização dos pescadores, mediante aperfeiçoamento das normativas, padronização dos fluxos processuais e aprimoramento do sistema. Com o SisRGP 4.0, os pescadores poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo. Para mais informações acesse www.agricultura.gov.br