
A Licença para Pesca é um documento emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país. A solicitação da Licença é feita pelo Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, na categoria de Pescador Profissional. A secretária de Aquicultura e Pesca tira algumas dúvidas mais comuns dos pescadores sobre o documento. 1- Como faço para solicitar a minha licença de pescador profissional? 3- Preciso ir até a superintendência da pesca do meu estado para solicitar minha licença? 4- Já solicitei minha licença, como faço para saber o andamento?