SFB lança edital para concessão da Floresta Nacional de Humaitá, no Amazonas

Notas do episódio

A Floresta Nacional de Humaitá é a primeira floresta pública federal a ser concessionada no estado do Amazonas, e também é o primeiro projeto de concessão florestal qualificado no Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia, a ser licitado. O edital de concessão foi lançado em uma na quinta-feira (09) pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e deve ser publicado nos próximos dias. A concessão permite a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros. O edital é composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 200.865 hectares, com produção estimada de 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 2,7 milhões. O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, reforçou a importância da proteção das florestas nacionais com a finalidade de garantir um manejo sustentável. O edital foi submetido a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de audiência pública, consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, apresentação da proposta de edital em reuniões do Conselho Consultivo da Flona do Amana e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), bem como manifestação prévia do Tribunal de Contas da União. Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 02 de agosto de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 03 de agosto de 2022. Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.