#38 - Parcerias entre o poder público e as OSCs de Saúde, com Lucas Seara

Notas do episódio

Neste episódio o advogado Lucas Seara fala a respeito da aplicabilidade do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nas parcerias estabelecidas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) em políticas públicas da Saúde, diante das exceções estabelecidas no art. 3º da Lei nº 13.019/2014. Lucas destaca dois conceitos fundamentais para o entendimento do tema: “complementariedade do SUS” e “Promoção da Saúde” e apresenta ainda um caso concreto, a experiência das ONG/AIDS e seu histórico de parceria com o Poder Público. ***** Esse tema também está disponível na Plataforma da Escola Aberta do Terceiro Setor como curso gratuito, online e com certificado de participação. Acesse o link https://ead.escolaaberta3setor.org.br/courses/parcerias-entre-o-poder-publico-e-as-oscs-de-saude e se matricule.