PodCrim Convida 02: O desacato deve deixar de ser crime? Análise da ADPF 496, com Maurício Dieter

Notas do episódio

Nesse episódio, o PodCrim recebe, com muita honra, a presença de Maurício Dieter, advogado, professor de Direito Penal e Criminologia da USP, Doutor em Direito Penal e responsável pela sustentação oral do IBCCrim no STF na ADPF 496. Nesta ação, se discute a convencionalidade e constitucionalidade do crime de Desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal, o que divide inúmeras opiniões, travando uma enorme discussão sobre a sua recepção ou não pela Constituição Federal. Instagram: @nucrimufrn - @mauriciodieter.