MAIORIDADE PENAL EM PAUTA NO CONGRESSO - PODER EM PAUTA

Notas do episódio

No episódio desta semana do Poder em Pauta, a jornalista eapresentadora Amanda Valeri recebe o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles discutem os possíveis impactos da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esse é apenas o primeiro passo da tramitação na Casa. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao Plenário, em dois turnos de votação.