MARCO TEMPORAL: O EMBATE ENTRE CONGRESSO E JUDICIÁRIO - PODER EM PAUTA

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, pela qual os povos indígenas só teriam direito a áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988. Para discutir o assunto, a jornalista e apresentadora Amanda Valeri recebe Gustavo Sampaio, professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF). Eles também abordam a aprovação do PL da Dosimetria no Senado. O projeto, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista, segue agora para sanção presidencial.