Perda com ICMS pode ser de R$ 2 bilhões no Ceará, diz Elmano

Notas do episódio

O governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que o Estado pode perder até R$ 2 bilhões em receita por causa do projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Para compensar a perda, disse que buscará uma solução para a arrecadação junto ao governo Lula. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 194/2022 em junho deste ano, com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis. Na ocasião, o chefe do Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os Estados. O texto aprovado limita cobrança do imposto sobre esses itens à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%. “Evidentemente que compromete a minha capacidade de investimento e a lei prevê uma compensação para os Estados, mas nós precisamos clarear quando e como será feita a compensação pela União. São discussões que nós queremos poder realizar com o governo do presidente Lula porque efetivamente foi feito uma retirada de receita dos Estados de maneira abrupta, comprometendo claramente os nossos planos plurianuais e nossas leis orçamentárias”, disse o governador eleito em entrevista ao Poder360.