PodFalar #139: A reação dos políticos à decisão de Caiado de colocar o Estado em recuperação fiscal

Notas do episódio

Na imprensa, nas redes sociais dos políticos e na Assembleia Legislativa um assunto tomou conta da pauta política: a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) é o remédio na medida certa para saneamento das contas públicas ou uma dose exagerada com graves efeitos colaterais? Durante a semana, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, se esforçou em entrevistas à imprensa para mostrar as vantagens do acordo de adesão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 21, tema do último podcast. Mas isso não é consensual. Duas propostas do governo deram entrada na Assembleia Legislativa para abrir o caminho legal para o Estado assinar esse contrato de adesão com o Ministério da Economia. Um projeto de lei, que precisa ser aprovado por maioria simples, autoriza o governador Caiado a celebrar com a União contratos de refinanciamento; termos aditivos de contratos renegociados e realizar contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, entre outras medidas. Chegou também ao Legislativo a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o novo regime fiscal, mais conhecido como lei do teto de gastos, criado em 2017 no governo de Marconi Perillo para vigorar até 2026. Agora Caiado prorroga o teto de gastos para 2031. Os projetos nem entraram em pauta, mas já estão na ordem do dia na casa. --- O podcast PodFalar da Sagres 730, com Cileide Alves, Rubens Salomão e convidados, analisa os assuntos mais importantes da política durante a semana. Todo sábado, às 9h30 da manhã, um podcast novo. FICHA TÉCNICA Apresentadores do PodFalar: Rubens Salomão (@rubsalomao) Cileide Alves (@cileide.alves) Para acompanhar o PodFalar via streaming, clique aqui: www.sagresonline.com.br Siga a Rádio Sagres 730 nas redes sociais: Twitter: @sagres730 Instagram: @sagres730 facebook.com/Radio730 www.youtube.com/sagres730am