PodFalar #19: Um jabuti para o Judiciário e a polêmica dos incentivos fiscais

Notas do episódio

Dois fatos movimentaram intensamente a cena política em Goiás na última semana, a licença-prêmio para os magistrados e o debate sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Lívio Luciano (Podemos) ao projeto de lei do governador José Éliton de reinstituição dos incentivos fiscais no Estado, temas deste podcast #19. A semana começou boa para os magistrados, com a sanção na segunda-feira (26) do reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Procuradores, promotores de Justiça e juízes, entre outras categorias, têm salários vinculados aos dos ministros. Assim, todos terão o mesmo índice de reajuste salarial. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa aprovou, por meio de emenda jabuti (aquela colocada em projeto de lei de outro tema) licença-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados para os magistrados. A emenda só foi descoberta depois de aprovada em primeira votação, na semana anterior. Foi fruto de um acordo em sigilo entre os deputados estaduais e uma comissão de juízes e desembargadores que visitaram a Assembleia na quinta-feira (22). O Tribunal de Justiça de Goiás tentou criar em julho a chamada Lei da Simetria, como a Asmego a denomina, por estender ao Judiciário o mesmo benefício concedido ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Recuou depois de intensa reação, incluindo a OAB-GO. Agora os magistrados foram vitoriosos nessa negociação. A mensagem foi sancionada pelo governador José Éliton (PSDB) em tempo recorde, na quarta-feira (28) menos de 24 horas depois de aprovada. Vale lembrar que em 19 de abril de 2017 a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou, a suspensão da nomeação de 800 comissionados do Governo de Goiás, por meio de uma emenda jabuti do mesmo líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB). Motivo: “É inconstitucional a emenda parlamentar que resulte na criação de cargos, bem como no aumento de despesas no orçamento público, em projeto de lei cuja iniciativa seja privativa do Chefe do Poder Executivo”, escreveu a juíza. Será a emenda jabuti da licença-prêmio constitucional? Só que dificilmente aparecerá alguém para fazer esse questionamento à Justiça. Confira ainda o impasse no debate sobre a reinstituição dos incentivos fiscais em Goiás. O governador, autor do projeto, discorda do substitutivo patrocinado pelo governador eleito Ronaldo Caiado. Ele ombreia-se aos empresários da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) que defende manter tudo como está. De outro lado o futuro governo quer mexer especialmente em créditos outorgados concedidos a vários segmentos para ter em caixa R$ 1 bilhão a mais na receita com ICMS em 2019. FICHA TÉCNICA Editor-chefe do PodFalar: Petras de Souza @petrasdesouza Apresentadores do PodFalar: Rubens Salomão (@rubsalomao) Cileide Alves (@cileide.alves) Samuel Straioto (@samuelsatraioto) Para acompanhar o PodFalar via streaming, clique aqui: www.sagresonline.com.br Siga a Rádio Sagres 730 nas redes sociais: Twitter: @sagres730 Instagram: @sagres730 facebook.com/Radio730 www.youtube.com/sagres730am