E lá vamos nós de mais polêmica: Pode indicar ou vedar marca ou exigiar amostra na Lei 14.133/2021? E para nos ajudar nessas respostas contamos com o ilustríssimo professor Rafael Pacheco.
- Não Clique Aqui: https://www.youtube.com/@podlicitar?s...
E dessa vez, não é apenas nosso despacho que vai orientar, trouxemos súmulas do TCU, TCE/RJ e toda a jurisprudência para não parecer que é implicância. Venha aprender como instruir um processo com essas possibilidades que a NLL trouxe.
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