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Quadro comparativo : USURPAÇÃO da função pública, resistência, desobediência, desacato. — Podsia | Podster
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Quadro comparativo : USURPAÇÃO da função pública, resistência, desobediência, desacato.
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Quadro comparativo : USURPAÇÃO da função pública, resistência, desobediência, desacato.
24 de abril de 2021
·
07:35
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ART 328, CP. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO pública.
INFORMATIVO 806 - STF.
Notas do episódio
Comparação entre penas, qualificadora e multas nos crimes contra administração em geral.
Transcrição
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