Coisa julgada: o que foi decidido e o que acontece agora? | PodTax #11

Notas do episódio

Na última quarta-feira, dia 8, após finalizar a questão da coisa julgada em matéria tributária, o STF decidiu pela derrubada automática de decisões judiciais transitadas em julgado frente a uma decisão do Supremo que considera um tributo constitucional. Mas o que isso significa na prática? E como fica o cenário daqui para frente? Em quais teses o precedente poderá ser utilizado? Acesse jota.info/saideiratributos e cadastre-se para receber gratuitamente em seu e-mail as principais notícias de Tributos da semana.