Ep. 5: Caso Fernando Francischini: argumentos, punição e consequências - Entrevista com Vera Lúcia Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV

Notas do episódio

Em 7 de junho de 2022, a Segunda Turma do STF manteve o que ficou conhecido como o primeiro caso de um deputado cassado por propagar fake news sobre as eleições. Por 3 votos a 2, os ministros da Corte derrubaram uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques que anulou a decisão do TSE de outubro de 2021, que condenou o deputado estadual do Paraná pelo PSL, Fernando Francischini, a cassação de mandato e oito anos de inelegibilidade por acusar, sem provas, duas urnas de serem fraudadas para impedir que Jair Bolsonaro vencesse a eleição para presidente no primeiro turno em 2018. Mas qual exatamente foi a condenação? Quais foram os fundamentos para condenar e cassar o mandato do deputado? O que a defesa alegava? Os argumentos e fundamentos fazem sentido? E quais efeitos essa decisão terá nas eleições deste ano? Foi sobre isso que eu conversei com a advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, Vera Lúcia Chemim e você acompanha aqui a entrevista completa.