POLITIZA #43 - ESPECIAL FISCALIZA MAIS: OCUPAÇÃO, PROPRIEDADE E MORADIA

Notas do episódio

Você sabe o que é função social da propriedade? O conceito está previsto na Constituição Federal brasileira. Ocupações de áreas no campo e na cidade por famílias sem moradia podem ter respaldo na legislação mais importante do país. O Politiza discute o tema em mais um episódio especial sobre o Fiscaliza Mais. A entrevista é com o geógrafo, advogado, pesquisador e consultor Bruno Fernandes. Artigo citado na entrevista: http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/13695/212-230 Audiência pública da Comissão de Direitos Humano: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/05/12_direitos_humanos_mesa_negociacao_fiscaliza_mais#:~:text=Em%20audi%C3%AAncia%2C%20envolvidos%20com%20o,questionam%20resultados%20limitados%20pela%20precariedade.