PROJETO DE LEI IMPEDE QUE AGRESSOR DE MULHER SEJA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Notas do episódio

ANTES DA PANDEMIA, SEGUNDO DADOS APRESENTADOS PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, O BRASIL JÁ ERA O 5º PAÍS COM MAIOR NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNDO, SENDO QUE EM 70% DELES, A VÍTIMA É MORTA DENTRO DE SUA PRÓPRIA CASA. DURANTE A PANDEMIA OS ÍNDICES AUMENTARAM REVELANDO A NECESSIDADE DE LEIS E POLITICAS PUBLICAS QUE POSSAM DIMUNUIR O PROBLEMA. AS LEIS QUE PROTEGEM AS MULHERES VITIMAS DE AGRESSÃO SÃO RECENTES, ENTRE ELAS A LEI MARIA DA PENHA CRIADA EM 2006, CRIA MECANISMOS PARA A VIOLENCIA DOMESTICA, A LEI CAROLINA DIECKMANN, CRIADA EM 2012 COM INTUITO DE DEFINIR CRIMES CIBERNÉTICOS, RECEBEU ESTE APÓS A ATRIZ TER O COMPUTADOR INVADIDO E AS FOTOS PESSOAIS DIVULGADAS SEM AUTORIZAÇÃO, LEI DO MINUTO SEGUINTE, DE 2013 QUE OFERECE ALGUMAS GARANTIAS A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COMO ATENDIMENTO IMEDIATO PELO SUS, AMPARO MÉDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL, EXAMES PREVENTIVOS E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS LEGAIS DAS VÍTIMAS. LEI JOANNA MARANHÃO CRIADA EM 2015 QUE ALTEROU OS PRAZOS QUANTO A PRESCRIÇÃO CONTRA ABUSOS SEXUAIS COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E LEI DO FEMINICÍDIO SANCIONADA EM 2015, QUENADO A MULHER É MORTA EM DECORRENCIA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, MENOSPREZO OU DESCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO DE MULHER.