TJ-SP recorre ao STF contra decisão de Dino que suspendeu penduricalhos

Notas do episódio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46 mil. Segundo o órgão, o recurso não questiona a preocupação da Suprema Corte com o regramento da política remuneratória, mas sim a forma e o meio processual escolhidos para decidir sobre o tema. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices