STJ manda loja devolver valor pago por Ferrari recuperada após acidente.

Notas do episódio

Fugindo um pouco do direito tributário e focando no Código de Defesa do Consumidor, o episódio retrata uma notícia do Consultor Jurídico, do dia 29 de abril de 2021. Nela, se passa um julgado que mostra um ótimo exemplo de caso de proteção ao Consumidor, mesmo que nós não tenhamos uma Ferrari.