#24 Estratégia do setor agroquímico busca brechas no sistema jurídico para limitar leis que restringem o uso de pesticidas

Notas do episódio

Em janeiro de 2019, foi sancionada a lei Zé Maria do Tomé que proíbe a pulverização aérea no Estado do Ceará. Quatro meses depois, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil entrou com uma ação de inconstitucionalidade para barrar a lei. Esse exemplo ilustra o levantamento da repórter Thays Lavor para o Por Trás do Alimento acerca de uma tática conhecida como "litigância estratégica", utilizada pelo menos desde a década de 90 para encontrar brechas jurídicas que facilitem o uso de agrotóxicos. Veja mais em: https://portrasdoalimento.info/2020/03/05/antiga-dow-chemical-e-campea-em-acionar-justica-para-flexibilizar-controle-de-agrotoxicos/