#08 - Uma semente a germinar: O direito à saúde e o marco legal da cannabis no Brasil

Notas do episódio

Qual a perspectiva do Brasil em regulamentar a cannabis para uso medicinal? Quais projetos de leis já existem no Brasil com a intenção de regulamentar a cannabis? Qual é a polêmica do PL 399/2015? O que o recurso extraordinário 635659 tem a ver com a regulamentação da cannabis? O que é o PLS 514/2017? Por que as tentativas de regulamentar a cannabis no Brasil andam tão devagar? O que muda se o Brasil autorizar o cultivo em território nacional? Convidados: Bianca Uequed - advogada do Projeto Mães e Mulheres Jardineiras Leonardo Navarro - advogado e membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde na OAB-SP Rodrigo Mesquita - advogado e membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB Cupom de 10% de desconto na Editora Vista Chinesa: PORTADESAIDA Pressione o STF para julgar o RE 635659: linktr.ee/descriminalizastf Cannabis é cultura: ILEGAL - A Vida Não Espera Realização: Anna Carvalho - pesquisa, roteiro e apresentação Bruno Moraes - entrevista, checagem científica e apresentação Giovanna Romaro - produção executiva, curadoria cultural e apresentação Consultoria técnica: Dra. Carolina Nocetti Dr. Leonardo Navarro Dr. Rodrigo Mesquita Identidade Visual: Barbosa Edição de som: Alu Trilha sonora: Bangalô Galático Apoio cultural: Gabriel Zenáculo FACT - Federação das Associações de Cannabis Terapêutica Movrecam - Movimento pela Regulamentação da Cannabis Medicinal Bibliografia: https://mppr.mp.br/arquivos/File/RE_635659_Art_28_Recurso_DPE_SP.pdf https://neuberadvocacia.com.br/uso-de-drogas-e-o-julgamento-do-re-635659-e-os-tres-votos-proferidos-critica-pontual/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm https://www.eduvaleavare.com.br/wp-content/uploads/2015/12/descr.pdf https://portal.stf.jus.br/centraldocidadao/informacaoProcessual.asp https://www.instagram.com/descriminalizastf/ https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947642 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132047 https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/27/politica/1558972773_128892.html http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/20210222_ReSoc246_CBD_epilepsia.pdf https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/view/960 http://fait.revista.inf.br/imagens_arquivos/arquivos_destaque/8LmnPaDHrflMdZe_2021-7-2-16-30-37.pdf https://www.academia.edu/50156962/A_Advocacia_e_a_Maconha_uma_etnografia_sobre_os_advogados_nas_defesas_e_demandas_da_Cannabis_no_Brasil https://www.scielo.br/j/jbpsiq/a/xGmGR6mBsCFjVMxtHjdsZpC/?lang=pt https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-re-635-659-e-o-cultivo-domestico-de-canabis-29032016 https://www.oregional.com.br/politica/prefeitura-gasta-quase-r%24-58-mil-em-produto-feito-%C3%A0-base-de-maconha-ap%C3%B3s-ordens-judiciais