Notícias das semanas de 10 e 17/05: Projeto de Lei proíbe transferência voluntária ao ente federado que atrase repasse do SUS (e mais)

Notas do episódio

Este podcast é oferecido pelo Portal de Convênios. Acompanhe o site e se mantenha informado sobre convênios e outros acordos na administração pública. O resumo das semanas de 10/05 a 22/05 traz as seguintes publicações: - Lei Renova Autorização para Estados e Municípios Utilizarem Saldos de Fundos de Saúde - Goiás Lança Programa para Recuperar Ruas e Avenidas em 100 Municípios - Secretaria do Tesouro Nacional Publicou Portaria 831/2021 com Novas Orientações Orçamentárias - Projeto de Lei Proíbe Transferência Voluntária ao Ente Federado que Atrase Repasse do SUS - Resolução FNDE Prorroga Prazos para Prestação de Contas dos Programas de Ações Educacionais - PagTesouro Disponibiliza Pagamento no Cartão de Crédito por Serviços Públicos - TCESP Vai Multar Prefeitos que Não Divulgarem Gastos com Coronavírus - MDR Estabelece Novas Regras na Construção de Moradias para Famílias de Baixa Renda - Pesquisa Covid-19: falta de vacinas para segunda dose atinge 1.142 Municípios - Projeto Amplia Prazo de Transferências Voluntárias Durante a Pandemia - Veja Como Acessar Guia de Indicadores para Gestão Pública do Programa Cidades Sustentáveis Veja mais notícias em portalconvenios.com