STF: Municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos (e mais)

Notas do episódio

Este podcast é oferecido pelo Portal Convênios. Acompanhe o site e se mantenha informado sobre convênios e outros acordos na administração pública. Siga nossas redes sociais: Instagram | Facebook | Twitter | LinkedIn | YouTube | Telegram O resumo da semana de 08/05 a 12/05 traz as seguintes publicações: - Confira os Municípios ainda não habilitados no VAAT 2024 - Portaria 544/2023 regulamenta uso dos R$ 3 bilhões liberados para saúde - 805 Municípios serão beneficiados com novos serviços do programa Brasil Sorridente - Gestores públicos querem volta de tributo sobre exportação de minério - STF: Municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos Veja mais notícias em portalconvenios.com