#49Compras Públicas Na Prática:O Que A Nova Lei De Licitações Muda Na Atuação Dos Órgãos de controle

Notas do episódio

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças também à atuação dos órgãos de controle externo das licitações – os Tribunais de Contas. Nesse episódio, convidamos o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), THIAGO MARTINS GUTERRES, para nos explicar quais são essas mudanças e como elas afetam os certames públicos. A Nova Lei de Licitações tem um capítulo próprio destinado ao Controle das Contratações, com várias e importantes novidades em relação à fiscalização das compras públicas pelos Tribunais de Contas, que também alteram a atuação do Ministério Público de Contas. Vamos debater as principais exigências, as vantagens e benefícios que essas mudanças trazem para a Administração Pública e para os próprios cidadãos, na busca de um melhor uso do dinheiro público. Ao mesmo tempo, detalhar como está a adaptação dos municípios do Rio Grande do Norte, onde o Procurador atua, em relação a essas novas normas legais, quais as principais dificuldades que eles apresentam e o que o TCE/RN e o Ministério Público de Contas do Estado podem fazer para auxiliar as prefeituras na transição final para a Lei 14.133. De outro lado, o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, detalha as soluções, ferramentas e capacitações que a plataforma oferece a seus clientes para que se adequem da melhor maneira às mudanças da Nova Lei de Licitações e não sejam contestados pelos órgãos de controle externo. O Rio Grande do Norte tem importância diferenciada para a plataforma, que já atende 144 municípios dos 167 do estado, ou seja, 86% do total. E o Portal também tem como clientes no estado 03 consórcios intermunicipais, 14 câmaras municipais,12 autarquias municipais e 08 órgãos estaduais. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br _________________ www.facebook.com/portaldecompraspublicas _______________ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ __________ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ ___________ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ