#50Compras Públicas Na Prática: Prazo de 9 meses para obrigatoriedade da Lei 14.133 é bem menor

Notas do episódio

Chegamos ao episódio 50 do Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA! E nele vamos tratar de um tema que foi recorrente em grande parte das entrevistas desde abril de 2021 – a baixa movimentação dos municípios em todo país para providenciar a adaptação de suas legislações municipais à Nova Lei de Licitações, a 14.133./2021, promulgada há mais de um ano. Assim como para realizar a capacitação de suas equipes de compras. Vamos fazer um alerta aos Entes e órgãos públicos, especialmente às Prefeituras Municipais, sobre o curto prazo que falta para a obrigatoriedade da Nova Lei, em 1º de abril de 2023. E mostrar o tamanho do trabalho que precisam providenciar antes disso para poder fazer suas licitações a partir daquela data pela Lei 14.133. Faltam 9 meses para isso mas, na prática, o tempo é bem menor – afirma o nosso convidado, o advogado e consultor Felipe Boselli, sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Segundo ele, há muito trabalho a ser feito para que se possa já em abril começar a utilizar a nova Lei. Não é algo automático. Muitas regulamentações e capacitações dos servidores sobre todas as novas normas. Medidas que, em si, já exigiriam no mínimo 6 meses. Ou seja, mesmo quem começar agora a se preparar, terá na prática 3 meses para testar as regras locais de adaptação e todo o necessário para seu funcionamento. O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, que em todas essas entrevistas sempre ponderou que o prazo de dois anos para adaptação à Nova Lei de Licitações era curto e passaria rápido, que as prefeituras deveriam começar a se preparar desde os primeiros meses, inclusive testando a 14.133 em processos mais fáceis e básicos, também vai ajudar a avaliar o cenário atual. E apontar o que o Portal tem feito e o que ainda pode fazer pelos que estiverem interessados em providenciar as mudanças necessárias antes de abril de 2023. Venha entender em detalhes a urgência dessa questão! Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br ______________________ www.facebook.com/portaldecompraspublicas _______________ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ __________ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ ___________ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ