#64 Compras Públicas Na Prática: As compras públicas licitadas como instrumento de Política Pública

Notas do episódio

O episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma conversa entre o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, e o consultor credenciado do Sebrae Paraná EBERSON TIBES, sobre um tema muito caro ao setor - a importância de a Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas públicas. Além de resumirem para os nossos ouvintes o que são políticas públicas e qual a sua relação com as compras governamentais, eles reforçam a importância de se incluir os pequenos empreendedores no Planejamento dessas aquisições – dando a eles acesso a também fornecer produtos e serviços para as prefeituras e órgãos públicos. Nesse contexto, Eberson Tibes detalha como está a aplicação da Lei Complementar 123/2006 - que foi recepcionada na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021 - pelas prefeituras do Paraná, onde ele atua. Essa legislação concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, a fim de incentivar o desenvolvimento econômico municipal e regional. O consultor também avalia a importância de várias decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), confirmando a aplicação desses benefícios legais. Já o CEO Leonardo Ladeira lembra que o Portal sempre buscou incentivar os governos a realizar suas compras públicas junto a empreendedores do próprio município e região, visando especialmente a gerar empregos localmente. Ele destaca as principais iniciativas da plataforma nesse sentido e também que elas em grande parte são realizadas em parcerias com os Sebraes estaduais, as Associações Comerciais e as Federações de municípios. Não deixe de entender como essas interações são desenvolvidas e o quanto elas ajudam a mudar o perfil de um município e seus empreendedores! Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nssas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ