#89 Compras Públicas na Prática: Mudanças no Empate de propostas com a Nova Lei de Licitações

Notas do episódio

A Lei 14.133/2021 trouxe importantes mudanças também nos casos em que há EMPATE de propostas nas licitações. Elas estão contidas no Artigo 60 e alteram de forma significativa o que determinava a Lei anterior que regulava o setor, a 8.666/93 - a qual perdeu a vigência em 30 de dezembro do ano passado, após 30 anos. Nesse episódio, vamos entender em que situações se dá o empate nas licitações e que risco isso traz para os entes públicos e empresas licitantes. Também, quais objetos comumente licitados costumam apresentar mais casos de empate nos certames e se os entes públicos podem, de alguma forma, prevenir a ocorrência. Nosso convidado para abordar esses e outros pontos fundamentais em relação ao Empate nas licitações é o comprador público, professor e produtor de conteúdos na área de licitações e contratos, Ronaldo Corrêa, que é Pregoeiro da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe. Corrêa detalha o que a Nova Lei de Licitações traz como solução para essas situações de empate de propostas nas disputas e explica porque, ainda assim, ocorrem casos em que a solução dada pela legislação não consegue resolver o problema. Nesses casos, é possível prever alguma outra alternativa no edital? O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, por sua vez, revela como a plataforma orienta seus clientes nos casos de empate de propostas e se ela oferece alguma ferramenta para o desempate ou, mesmo, para evitar essas situações nas licitações. Por fim, ele avalia se os novos critérios de desempate trazidos pela Lei 14.133 avançaram em relação aos da Lei 8.666. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ