91 Compras Públicas na Prática - Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações

Notas do episódio

Quando se encerra uma licitação, inicia a execução do contrato assinado com o vencedor do certame. Essa etapa requer um acompanhamento constante dos contratos pela Administração Pública, com medidas de gestão e fiscalização. Mas o que é preciso, na prática, para garantir que ela ocorra de forma mais econômica e atenda às necessidades de planejamento do Ente ou órgão público? Como verificar se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a especificação predeterminada? Esse é o tema desse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA e o nosso convidado para abordá-lo é o advogado e especialista em Licitações Municipais Carlos Barbosa, que é presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Ele explica o que mudou em relação à execução dos contratos com a Lei 14.133, em comparativo com lei anterior de licitações, a 8.666/93, apontando os avanços, inovações e os pontos positivos dessas mudanças. Ao mesmo tempo, trata das falhas das novas normas, pontos incompletos ou polêmicos que ainda precisam ser enfrentados. Barbosa também detalha quem, pela Nova Lei de Licitações, são os responsáveis por executar os contratos, indicando os cuidados mais importantes para uma boa gestão e, ainda, o que é prioritário acompanhar no novo cenário legal para uma fiscalização eficiente destes. Outro ponto trazido pelo convidado é como as prefeituras, principalmente as pequenas, devem se preparar para essas duas funções, levando em conta que boa parte delas ainda não regulamentou a Lei 14.133 em suas legislações municipais, mesmo com a obrigatoriedade de utilização da Nova Lei desde 30 de dezembro. Além disso, ele pontua que desde a edição da Lei, há dois anos, já ocorreram várias modificações, via decretos, normativas e afins. Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, explica como a plataforma pode ajudar a facilitar a gestão e fiscalização de contratos e avalia se as mudanças da Lei 14.133 melhoraram essas duas funções na prática – especialmente no tocante à definição das responsabilidades e à centralidade das ações do fiscal de contratos. Por fim, Ladeira discorre sobre o potencial de mudanças como incluir a fiscalização dos contratos já no planejamento das aquisições, que avançam o foco para a Governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ