#99 Compras Públicas na Prática: Atribuições E Qualificações Necessárias Dos Agentes De Contratação

Notas do episódio

Uma das mudanças mais impactantes trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, foi a criação da figura do Agente de Contratação para conduzir os processos licitatórios. Segundo o Artigo 8º, agora eles são os profissionais autorizados para essa função, junto com pregoeiros, equipes de apoio e a Comissão de Contratação. Esse é o tema do episódio 99 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, que abordamos com o Procurador do município de Juiz de Fora (MG), Wladimir de Oliveira Andrade, especialista em Direito Público e autor de várias obras sobre licitação, pregões eletrônicos e presenciais e formação de pregoeiros. Wladimir Andrade explica o que é exatamente e o que faz um Agente de Contratação, destacando que, em resumo, ele é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório. Assim como executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação, segundo o mesmo Artigo 8º. Ele também esclarece se o Agente de Contratação deve ser servidor efetivo ou se é admitido que ele seja servidor ocupante de cargo em comissão/confiança. Outro ponto de grande interesse para os administradores públicos trazido pelo nosso convidado: pode ser criado o Cargo Público de Agente de Contratação? Já temos precedentes neste sentido? Qual é a experiência vivida pela Prefeitura de Juiz de Fora? E quanto à Comissão de Contratação, será que pode vir a substituir a figura do Agente de Contratação? Como é formada a Equipe de Apoio que dá suporte ao Agente de Contratação? Wladimir Andrade também fala sobre a remuneração do Agente de Contratação – ele pode ser remunerado pelo exercício dessa função perante a realização da licitação? E, em função da complexidade e abrangência de suas atribuições, há a necessidade de que o Agente de Contratação tenha um curso específico para o exercício da função, tanto em relação às licitações presenciais quanto às eletrônicas? Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, traz para os nossos ouvintes a sua avaliação sobre os impactos da figura do Agente de Contratação para as compras públicas – se positivos ou não e quais seriam eles. Ele também aborda as dificuldades de muitas prefeituras, especialmente as de municípios menores, para cumprir essa exigência e dispor de tantos funcionários para funções diferentes no setor de compras, detalhando as ferramentas e soluções que o Portal oferece para auxiliá-las. E, além de trazer exemplos práticos de como funcionava essa função antes da Nova Lei, quando vigorava a Lei 8.666/93, o CEO ainda revela quais mudanças já estão ocorrendo nos processos da plataforma em função da exigência do Agente de Contratação. Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube: www.portaldecompraspublicas.com.br www.facebook.com/portaldecompraspublicas/ www.instagram.com/OPORTALDECOMPRASPUBLICAS/ www.linkedin.com/company/portaldecompraspublicas/ www.youtube.com/channel/UCHLvZbqKOmsHPuj_-RkD3qQ