Governo sanciona lei que reforça controle sobre benefício de pescadores

Notas do episódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.399, publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, estabelecendo novas regras para a concessão do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante o período de defeso. A medida atualiza dispositivos da Lei nº 10.779/2003 e amplia mecanismos de controle, transparência e combate… Continue a ler »Governo sanciona lei que reforça controle sobre benefício de pescadores O post Governo sanciona lei que reforça controle sobre benefício de pescadores foi publicado primeiro no Portal MPA, portal de notícias de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas.