STF suspende exigência de idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta quarta-feira, 3 o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade, considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário. … Continue a ler »STF suspende exigência de idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres O post STF suspende exigência de idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres foi publicado primeiro no Portal MPA, portal de notícias de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas.