ANSELMO BASTOS | Direito do Consumidor - Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores entra em vigor

Notas do episódio

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. O texto dá mais transparência aos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas abusivas. EQUIPE DE FORMADORES DE OPINIÃO INDEPENDENTES Anselmo Bastos - Advogado responde todas às quintas-feiras na sua coluna Direito do Consumidor PORTAL RMSNEWS.COM.BR - OUÇA AQUI